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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson
de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada
pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à aquisição
nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de
cloro orgânico para tratamento de água potável -- dicloroisocianurato de sódio, para uso do
Departamento de Água e Esgoto, mediante o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no qual
formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 028/2022, fulcrada nas disposições do art. 75,
inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a
contratação.
Araputanga/MT, 20 de julho de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal